Leis nacionais sobre biodiversidade estão reunidas na web

Documento online, criado pelo MEB, permite a consulta gratuita à legislação brasileira para o uso e conservação da biodiversidade e aos principais acordos internacionais a respeito do assunto assinados pelo país

                                                                                                                                                                                                               Sergio Berezovsky

                                                                  

                                                                                                 

 A partir desta quarta-feira, 05/10, está mais fácil conhecer e compreender a legislação brasileira sobre a biodiversidade e os principais acordos internacionais assinados pelo país a respeito do assunto. Isto porque o MEB - Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade acaba de lançar na rede documento que reúne todas as regulamentações, de âmbito federal, relacionadas à conservação e ao uso da fauna e flora no nosso país. 

Denominado A Biodiversidade e sua Proteção - Panorama Geral e Comentado da Questão Legal, o documento reúne leis, decretos, normas, portarias, resoluções e medidas provisórias federais a respeito do tema, além dos acordos internacionais sobre biodiversidade, assinados pelo Brasil, como a Convenção da Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya. 

Para facilitar a consulta, o documento ainda conta com capítulos específicos a respeito das principais questões relacionadas ao tema - entre elas, importação e exportação da biodiversidade, espécies ameaçadas e exóticas invasoras, produtos orgânicos, plantas medicinais e fitoterápicos, proteção dos biomas e normas de conservação marítima. 

Além disso, o documento reúne comentários de especialistas em legislação ambiental a respeito dos principais pontos das regulamentações brasileiras para o uso e conservação da fauna e flora, a fim de facilitar o entendimento dos leitores. 

O documento A Biodiversidade e sua Proteção - Panorama Geral e Comentado da Questão Legal está disponível, na íntegra, no site do MEB, para consulta gratuita.

Fonte: Planeta Sustentável