Convencido de que a participação da sociedade civil no debate do Código Florestal será decisiva para criar uma legislação mais justa, Tasso Azevedo, consultor ambiental e conselheiro do Planeta Sustentável, reforça a importância da campanha #FlorestaFazADiferença para esclarecer as dúvidas dos cidadãos sobre o tema e comemora o adiamento da votação do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
CÓDIGO FLORESTAL
Justamente por pensar assim é que, nesta terça-feira, 13/09, o especialista participou de bate-papo online, promovido pela campanha #FlorestaFazADiferença, em que esclareceu dúvidas dos internautas sobre o Código Florestal e comentou, em tempo real, a audiência pública que ocorreu no Senado e reuniu as quatro comissões da Casa responsáveis pela análise do Projeto de Lei 30/2011, aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados, que prevê a reforma do Código Florestal brasileiro.
"Aproveitamos a reunião do Senado para promover uma maratona de informações para a sociedade, procurando destrinchar este assunto tão complexo, até mesmo para os especialistas", explicou Tasso, que ainda acrescentou: "A experiência foi bem-sucedida e pudemos, inclusive, rebater em tempo real uma série de argumentos mentirosos que costumam ser repetidos à exaustão por alguns representantes nas reuniões oficiais".
Para o especialista, o balanço da audiência pública foi positivo, já que os membros das Comissões abordaram, durante a reunião, três pontos cruciais para a melhoria do PL 30/2011:
- a retroatividade do Projeto, que em seu texto atual absolve de multa os produtores rurais que desmataram APPs - Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais, antes de julho de 2008;
- a necessidade de incluir, com clareza, no texto do PL os principais objetivos da legislação, para facilitar a sua fiscalização e avaliação no futuro e
- a participação dos Estados na regularização do uso das APPs.
"Deixar para os Estados a responsabilidade da regularização não será positivo. A Lei deve deixar claro a que veio, ou seja, ela deve ser a reguladora da situação. Isso não cabe ao Executivo ou ao Judiciário, mas sim à União. A Lei define o que deve ser feito e, então, os Estados estudam a melhor maneira de cumpri-la, de acordo com suas especificidades. Por exemplo, o tempo e o tipo de recuperação ideal para uma APP que foi ocupada indevidamente, varia de local para local", afirmou o consultor. "Felizmente, essa questão foi bastante discutida na audiência pública e, inclusive, foi uma das responsáveis pelo adiamento da votação do PL na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que estava marcada para esta quarta-feira (14/09)", completou.
Em sua opinião, protelar a votação na CCJ para a próxima semana foi uma decisão "absolutamente positiva". Isso porque a reforma do Código Florestal é um assunto bastante complexo, que deve ser debatido à exaustão antes de qualquer decisão ser tomada. "A posição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é ainda mais importante, uma vez que ela é a primeira a votar o tema e é inevitável que a decisão de uma Comissão acabe influenciando as demais", alertou.
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O bate-papo online promovido pela campanha #FlorestaFazADiferença foi, apenas, o primeiro de uma série que está sendo planejada pela equipe do movimento, formado por cerca de 140 ONGs brasileiras.
Tasso Azevedo contou que o resultado da conversa online foi tão positivo que a iniciativa pretende realizar outras conversas no mesmo formato, para tirar dúvidas dos interessados a respeito do Código Florestal e, ainda, comentar o desempenho das Comissões nas audiências públicas do Senado.
Os bate-papos serão conduzidos pelo próprio consultor e, também, por outros especialistas no tema, também associados da campanha. Acompanhe, aqui no site do Planeta Sustentável, as datas dos próximos eventos promovidos pelo movimento.
Fonte: Débora Spitzcovsky - Edição: Mônica Nunes
Planeta Sustentável - 15/09/2011
Planeta Sustentável - 15/09/2011
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