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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Congresso mira nas áreas protegidas

Projetos em tramitação no Congresso desde 2001 podem reduzir a área protegida em 20 unidades federais de conservação em pelo menos 6,5 milhões de hectares, superfície maior que a soma dos territórios da Paraíba e do Distrito Federal. 
 
                                                                 © WWF-Brasil/Adriano Gambarini

Os textos, propostos por deputados e senadores de várias colorações partidárias, em diferentes projetos, diminuem ou simplesmente eliminam parques nacionais e outras áreas legalmente protegidas, principalmente na Amazônia e no Cerrado

Se forem aprovados, os projetos eliminarão o mosaico de áreas protegidas da BR-163 (PA), criado em 2005; cancelarão as ampliações dos parques nacionais Grande Sertão Veredas (BA/MG) e de Brasília (DF), bem como reduzirão os limites dos parques nacionais da Serra do Pardo (PA), de São Joaquim (SC) e da Serra da Canastra (MG), por exemplo.

Entre outras alterações, as propostas transformam a reserva biológica da Serra do Cachimbo (PA) em parque nacional e área de proteção ambiental, reabrem a chamada Estrada do Colono, em meio ao parque nacional do Iguaçu (PR), transferem a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central (DF) para os governos do Distrito Federal e de Goiás, e dão fim à floresta nacional do Bom Futuro (RO).

Esta última, após um impasse no licenciamento da hidrelétrica de Jirau (rio Madeira), já teve sua área reduzida para a regularização de um assentamento por meio de um acordo entre o Ministério do Meio Ambiente e o governo do estadual.

As justificativas apontadas pelos parlamentares para reduzir ou dar cabo de tantas áreas protegidas envolvem supostos erros em seus processos de criação, como inclusão de áreas urbanas ou rurais habitadas, atrasos na regularização fundiária, prejuízos ao uso de terras agricultáveis ou a projetos de colonização. A presença de populações tradicionais, antiguidade de estradas que hoje cruzam áreas protegidas, falta de estudos e de consultas públicas, excesso de áreas protegidas e entraves à agropecuária também seriam motivos para reduzir a área protegida federal.

Conforme Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral interina do WWF-Brasil, a proteção de uma área depende sempre de estudos técnicos e fundiários, bem como de consultas públicas. Por isso, procedimentos semelhantes deveriam ser exigidos para sua redução ou eliminação. “Cada unidade de conservação é importante, e também os compromissos e metas que o país e os governos federal, estaduais e municipais assumem perante a sociedade pela proteção e bom uso dos recursos naturais”, ressaltou.

Valores das unidades de conservação

Relatório produzido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro para o governo federal e divulgado em outubro passado apontou que o turismo em áreas protegidas federais proporciona hoje um retorno econômico de até US$ 284 milhões de dólares anuais ao país, enquanto a água que flui dessas áreas responde por 79% da energia hidroelétrica nacional.

Além disso, o manejo em 82 florestas nacionais tem valor estimado entre US$ 630 milhões a US$ 1,2 bilhões por ano, a emissão de carbono evitada pelas áreas protegidas foi avaliada em US$ 14,5 bilhões, e foi apontada em US$ 335 milhões anuais a transferência fiscal para municípios de 14 estados brasileiros por manterem unidades de conservação. 

Estudos como esse e também outros coordenados pelas Nações Unidas mostram com nitidez que devemos incorporar os valores dos serviços ecossistêmicos nas contas nacionais, ou continuaremos a manter invisíveis esses benefícios oferecidos pela natureza, mantidos nas unidades de conservação e outros espaços naturais.

“O Brasil passa por um momento delicado da sua história ambiental, com forte ataque de setores com visão atrasada sobre nossos recursos naturais estratégicos, dentro e fora de unidades de conservação. Não podemos seguir vendo os espaços protegidos como entraves ao desenvolvimento. Pelo contrário, é preciso reconhecer seus valores e sua contribuição à economia e à qualidade de vida de todos os brasileiros”, ressaltou Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral interina do WWF-Brasil.

Fonte: WWF-Brasil
 

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